Protocolo: 850250438080 (06/08/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: DIESEL S.P.A.
Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.