Protocolo: 850260239893 (19/05/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MARCELLO MELLO DE BARROS
Detalhes do despacho: Processo em regime de cotitularidade, no entanto, no termo de cessão apresentado consta apenas o cedente MEI. Preste esclarecimentos sobre a manutenção do cotitular pessoa física e, se este for o caso, reapresente o documento de cessão em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, identificando os dois cedentes e com o novo grupo de cotitulares (cessionárias), ou seja, incluindo os dados do cotitular pessoa física - MARCELLO MELLO DE BARROS.