Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI [registro nº 918918391 (TRAMONTINA GURU)], esclareça se as referidas empresas TRAMONTINA TEEC S.A e TRAMONTINA S/A CUTELARIA pertencem ao mesmo grupo econômico, apresentando declaração conjunta das empresas envolvidas, não sendo necessária a apresentação de documentos comprobatórios. Para tanto, é possível utilizar o modelo de declaração constante no Manual de Marcas.