Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936506784 (M M Comércio Digital), 936474289 (IMPORTADORA MM FESTAS), 932524702 (MM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501686911 (MM), Processo 910359938 (MM MEDICAL), Processo 923400729 (MM DISTRIBUIDORA), Processo 922954780 (MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL), Processo 928007294 (M&M EMBALAGENS), Processo 910359830 (MM MEDICAL) e Processo 924378212 (MM COPOS PERSONALIZADOS MARTINS E MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;