Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825874785 (PENALTY), Processo 828102902 (PENALTY), Processo 934172617 (PENALTY), Processo 609190547 (PENALTY), Processo 903270161 (PENALTY), Processo 903270218 (PENALTY), Processo 934171890 (PENALTY) e Processo 903270056 (PENALTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;