Detalhes do despacho: Existe anterioridade com mesmo elemento nominativo, destinada a assinalar serviços idênticos e afins e que se encontra pendente de decisão administrativa. Será necessário aguardar o desfecho da anterioridade para o correto julgamento de mérito do pedido em exame.
Sobrestadores: Processo 936097353 (FESTIVAL ENCONTROS SABORES CULTURA ARTES)