Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, o nome 'Darth' que faz parte da obra Star Wars, ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).Cabe ressaltar que, embora nomes de personagens não estejam protegidos pelo direito autoral, em casos onde um nome remete apenas a uma obra e seja suscetível de causar confusão ou associação com aquela, deverá ser formulada exigência para que seja apresentada autorização do detentor do direito autoral, conforme observado no Manual de marcas, item 5.11.16 Obras protegidas por direito de autor, subitem Proteção a títulos isolados e nomes de personagens