Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922519722 (MACAXEIRA MOSSORÓ), Processo 908625596 (MELÃO MOSSORÓ), Processo 922520348 (MELANCIA MOSSORÓ) e Processo 925400653 (MOSSORÓ FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 934383090 (PASTEL Premium Mossoró)