Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934626308 (MELO TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em sede de cumprimento de exigência, foi alterada a classe da NCL(12) 40 para a NCL(12) 39, mantendo-se o item ?Armazenagem de grãos (milho, soja)?. Ademais, foi excluído o item ?Beneficiamento de alimentos?, pertencente à NCL(12) 40.