Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827989750 (NINO FARÓIS) e Processo 928204405 (NINO FARÓIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista a adequação da especificação à classe reivindicada, o item "Comercio (através de qualquer meio) de peças para automóveis, acessórios para automóveis" foi corrigido para "Comercio (através de qualquer meio) de peças e acessórios para automóveis".