Protocolo: 850240604098 (19/11/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: DANIDREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] A especificação contém produtos incorretamente classificados, a saber: "controls for vehicles". A Secretaria Internacional requer que esse item seja transferido da classe NCL 12 para a classe NCL 9. Como o pedido internacional não possui a classe NCL 9, é preciso abri-la, o que envolve o pagamento de retribuições adicionais à Secretaria Internacional pela classe extra. Se desejar, o requerente pode retirar o item "controls for vehicles" da especificação e manter somente as classes já existentes no pedido internacional. O pagamento do valor faltante para abrir a classe NCL 9 pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: gearbox [vehicle component]; vehicle chain; anti-slip chains; bumpers (NCL 12); trade, by any means, of parts and components for land, air or water locomotion devices, of parts and components of vehicles (NCL 35). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: gearboxes for land vehicles; drive chains for land vehicles (OU tire chains for land vehicles); anti-skid chains for vehicles; vehicle bumpers; retail and wholesale services, also online and by any means, of parts and components for land, air or water locomotion devices, of parts and components of vehicles. Diga o requerente se concorda com estas alterações. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.