Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929511492 (JuJu Brinquedos) e Processo 915006448 (Juju Moda Masculino Feminino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação passou de ?COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ROUPAS FEMININAS, MASCULINAS E INFANTIS E ACESSÓRIOS? para ?COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ROUPAS FEMININAS, MASCULINAS E INFANTIS E ACESSÓRIOS (PARA VESTUÁRIO, DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE)? visando melhor adequação à classe reivindicada.