Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917133706 (LUNA BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "matéria prima para indústria cosmética" da especificação livre apresentada pelo requerente, por não pertencer à classe 3, mas sim à classe 1. Além disso, foi inserida a ressalva "cosméticos" nos itens "aromáticos" e "demais artigos para a beleza e a saúde", para melhor adequação à classe 3 escolhida pelo requerente.