Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914814184 (DELATTE) e Processo 928041247 (DELLATO GELATO ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item da especificação "doces para consumo no local e retirada" alterado para "doces (incluídos nesta classe)", uma vez que "para consumo no local e retirada" aponta para a Classe NCL(12)43, distinta da reivindicada.