Protocolo: 850250040725 (27/01/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: MARMORARIA MARANATA LTDA.
Procurador: Rafael Victor Roriz Silva
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.