Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918193885 (PADARIA SÃO FRANCISCO DESDE 1988), Processo 917472748 (SÃO FRANCISCO CAFÉ) e Processo 930360672 (CAFÉ SÃO FRANCISCO DE DOIS VIZINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação para fins de maior clareza e precisão: alterações de pontuação; substituição da expressão "por exemplo" (considerada genérica para fins de classificação) por "a saber"; e substituição da expressão "moagem a saber" por "moagem de alimentos, a saber:"