Protocolo: 850260021767 (18/01/2026)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: ZESTOS COMERCIAL LTDA
Procurador: Vitória Moreira Alves
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de Manifestação com teor de Oposição interposta fora do prazo legal.