Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914125583 (GP CURSOS JURÍDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o item ?e-books? para ?Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis[e-books]? e colocada a restrição?[exceto para eventos comerciais e publicitários]? após o item ?Eventos e ferias? para melhor adequação à classe reivindicada.