Protocolo: 850250371385 (14/07/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: BASF SE
Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.