Protocolo: 850250638946 (05/11/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: YBA DO QUINTAL LTDA
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do(s) cedente(s) e do(s) cessionário(s), com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O CESSIONÁRIO está qualificado como sendo a mesma pessoa jurídica que o CEDENTE (mesmo CNPJ). Reenviar documento de cessão e procuração qualificando corretamente a parte cessionária.