Protocolo: 850250007237 (07/01/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Procurador: Paulo de Tarso Castro Brandão
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] A especificação contém produtos incorretamente classificados, a saber: "pharmaceutical products". A Secretaria Internacional requer a transferência desse item da classe NCL 10 para a classe NCL 5. Caso o requerente discorde dessa alteração, poderá submeter manifestação por meio do serviço nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de manifestação, a Secretaria Internacional promoverá de ofício a alteração, com a inclusão da classe NCL 5 para "pharmaceutical products". Mais informações encontram-se no caput desta seção.