Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com exclusão dos trechos e itens: 1) "E SEMELHANTES"; 2) "COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE"; 3) "RESTAURANTES SIMILARES"; 4) "COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE"; 5) "COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE"; 6) "E SIMILARES", todos por serem considerados genéricos para fins de classificação. Ademais, foi também excluído o item "LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS", por não pertencerem à NCL(12) 35 reivindicada, mas sim à NCL(12) 43.