Protocolo: 850260047627 (02/02/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: 1DOLLAR.AI LTDA
Procurador: Ana Clara Gomes Alves
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?humanoid robots for assisting and educating people;? e ?downloadable software for blockchain technology operations;? na classe 9 apresentam escopo de proteção mais amplo do que os termos de serviços correspondentes contidos no pedido de registro de base 936177861. Observe que o referido pedido de base contém ?Robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para auxiliar e entreter pessoas;? e ?Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;?. As limitações ?com funções de comunicação e aprendizado? e ?para gestão de operações de criptoativos? devem ser incluídas nas respectivas traduções. [2] O item ?business surveys;? na classe 35 apresenta escopo de proteção distinto do termo correspondente contido no pedido de registro de base 936177918 (Levantamentos de informações de negócios). Sugerimos sua substituição por ?Business inquiries;?. [3] Os itens ?provision of mechanisms for obtaining, maintaining, and distributing data from a database located in a global computer network;? e ?development of software/websites for third parties;? apresentam escopo de proteção mais amplo do que o item correspondente do pedido de registro de base 936177993 (Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros]). Observe que ?desenvolvimento de um software/website para terceiros? se encontra como limitação, entre colchetes, ao item ?Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores?, não constituindo um item separado. Dessa forma, a limitação deve ser incluída na tradução do item e não como item separado na lista de serviços. Observe, ainda, que há referência a ?mecanismo de busca?, sendo necessário que essa limitação (search mechanisms ou search engines) também seja incluída na tradução correspondente. [4] Sugerimos que os pontos marcadores sejam excluídos da lista de produtos e serviços, mantendo-se apenas os termos de produtos e serviços separados por ponto e vírgula. [5] Considerando a designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca e a avaliação da necessidade de preenchimento do item 9, g, com disclaimer. Para referência, sugerimos consultar o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. [6] Sugerimos revisar o preenchimento do formulário MM18 a fim de evitar que a designação para os Estados Unidos seja considerada abandonada. Observe que o formulário deve conter assinatura, data e título do signatário (sócio, diretor, procurador ou similar). Além disso, todos os pedidos de base devem ser incluídos no formulário MM18. Observe que é possível encaminhar um formulário MM18 para cada pedido de base ou apenas um formulário MM18, desde que contenha as informações de todos os pedidos de base. Observe que o item ?name of applicant/holder? também deve ser preenchido.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.