Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827417853 (SABORES DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O serviço reivindicado "Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios (Farinha de mandioca, [...] e condimentos" foi ajustado para "Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, a saber: Farinha de mandioca, [...] e condimentos", de modo a delimitar mais claramente a enumeração de produtos comercializados.