Protocolo: 850250157524 (28/03/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TRANSFORMADORES E SERVIÇOS DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A.
Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] A especificação contém produtos e/ou serviços incorretamente classificados, termos vagos para fins de classificação e termos incompreensíveis, a saber: provision of labor [outsourcing] (NCL 35); participation in other companies; advisory, consultancy, and information services in the stock market (NCL 36); industrial automation [installation and maintenance of machines], namely, assembly and disassembly of transformers, commissioning and energizing of transformers (NCL 37); industrial automation [development of systems] (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional e o INPI sugerem: personnel recruitment; financial investment in other companies; advisory, consultancy, and information services in the stock market field; installation and maintenance of industrial automation equipment, namely, assembly and disassembly of transformers, commissioning and energizing of transformers; development of industrial automation systems. Em relação ao item "products related to energy, aerial navigation, control and measurement [included in this class]" (NCL 9), a Secretaria Internacional requer esclarecimentos, mas sugere "energy control devices [electric], devices for measuring energy, aerials, navigational instruments". Em relação ao item "research, consultancy, advisory, and participation services" (NCL 35), o INPI sugere "business research, consultancy and advisory services for others". Diga o requerente se concorda com estas alterações ou se propõe redação alternativa aos itens em questão. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [2] A Secretaria Internacional propõe transferir o item "industrial automation [installation and maintenance of systems]" da classe NCL 37 para a classe NCL 42. Como o pedido já possui a classe NCL 42, essa modificação não requer a complementação das retribuições pagas à Secretaria Internacional. Dispensada resposta ao INPI, exceto se o requerente discordar desta alteração. Nesse caso, deverá utilizar o mesmo serviço nº 3006 para apresentar sua manifestação.