Protocolo: 850250157511 (28/03/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TRANSFORMADORES E SERVIÇOS DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A.
Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, há itens na lista de produtos que não se encontram corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item "industrial automation [installation and maintenance of systems]" da classe 42 para a classe 37, com base no caput da classe e por analogia ao item "machinery installation, maintenance and repair" da edição 12-2025 da Classificação de Nice. A Secretaria Internacional sugere o uso da seguinte adequação deste item: "installation and maintenance of industrial automation systems". A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [2] De acordo com a notificação, os seguintes itens são vagos para fins de classificação: ?products related to energy, aerial navigation, control and measurement [included in this class]" (classe 9); "provision of labor [outsourcing]" (classe 35); "research, consultancy, advisory, and participation services" (classe 35); "participation in other companies"(classe 36); "advisory, consultancy, and information services in the stock market" (classe 36); "industrial automation [installation and maintenance of machines], namely, assembly and disassembly of transformers, commissioning and energizing of transformers" (classe 37); "industrial automation [development of systems]" (classe 42). A Secretaria Internacional solicita que esses itens seja especificados e propõe as seguintes alternativas: "energy control devices [electric], devices for measuring energy, aerials, navigational instruments" (classe 9); "outsourcing services [business assistance]" ou "personnel recruitment" (classe 35); "business research, consultancy, advisory, and company management for others" (classe 35); "financial management of shares in other companies" ou "financial investment in other companies" (class 36); "advisory, consultancy, and information services in the stock market field" (classe 36); "installation and maintenance of industrial automation equipment, namely, assembly and disassembly of transformers, commissioning and energizing of transformers" (classe 37) e "development of industrial automation systems" (classe 42). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.