Detalhes do despacho: A petição de cumprimento da exigência (850260279157) apresentou termo de cessão do pedido para apenas um dos cotitulares. No entanto, a exclusão de cotitular não pode ser realizada por meio da presente petição, devendo ser requerida mediante petição específica de transferência de titularidade, nos termos do item 8. Transferência de Direitos do Manual de Marcas do INPI. Dessa forma, o atendimento a esta exigência deverá ser formalizado por meio de petição de cumprimento de exigência, na qual o requerente poderá prosseguir com uma das duas alternativas: a) apresentar a documentação comprobatória da prática conjunta do ato de depósito, assinada por todos os cotitulares, em observação ao procedimento constante do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI; ou b) informar que a transferência de titularidade já foi protocolada por meio de petição específica separada, a ser vinculada ao processo em análise.