Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação de "Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas; Comércio de materiais tintoriais, revestimentos e acabamentos de paredes interiores e exteriores, Texturas, Esmaltes [vernizes]; Massa corrida de acordo com a classe 35 desta Classificação" para "Comércio varejista e atacadista de massa corrida e materiais de construção; Gestão de negócios comerciais para terceiros no setor de revestimentos e texturas" em cumprimento de exigência de mérito.