Protocolo: 850250113366 (06/03/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: VIVIANA V DE SOUSA RESTAURANTE & PIZZARIA ME
Procurador: Markus Emiliano Sasso Costa
Detalhes do despacho: Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2838, de 27/05/2025, tendo em vista a devolução dos prazos encerrados entre os dias 28/02/25 e 05/03/25 para o dia 06/03/25, em virtude dos feriados relativos ao Carnaval.