Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923497951 (FORTPLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * (i)Excluídos da especificação itens que não pertencem à classe predominante NCL(12) 16, que são: "Copos Descartáveis" (por pertencer à NCL(12) 21), "Fita de Arquear 13mm" e "Fitilho Reciclado" (por pertencerem à NCL(12) 22). (ii) Excluídas da especificação as expressões "Fabricação de" tendo em vista que a atividade de produção ou manufatura de produtos é um serviço (NCL(12) 40). (iii) Excluídos os itens ?embalagens? e ?outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente", por serem genéricos para fins de classificação.