Protocolo: 850250640375 (06/11/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Procurador: RICCI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços especificados no pedido internacional, item 10(a), são mais amplos que os assinalados no pedido de base nº 935919651 (NCL 44). Mais especificamente, o item "aesthetician services" deve ser retificado, porque o pedido de base delimita a natureza do serviço, qual seja, "serviços de estética [tratamento da pele e cabelo]". Assim o referido item deve ser substituído por "aesthetician services, namely, skin and hair aesthetic treatments", ou redação análoga. [2] Em relação aos itens "agency services for professionals for home services; consultancy, advisory and information services relating to agency services for professionals for home services in the fields of beauty, hair, nail and make-up, facial and body aesthetic treatments, massage and depilatory services, personal care and wellbeing" (NCL 35), sugerimos que se especifique que se trata de serviço de agência de emprego, para melhor enquadramento na classe e no escopo do pedido de base nº 935978267. Redação sugerida: "employment agency services for professionals for home services; consultancy, advisory and information services relating to employment agency services for professionals for home services in the fields of beauty, hair, nail and make-up, facial and body aesthetic treatments, massage and depilatory services, personal care and wellbeing". Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, realizando as alterações descritas. Quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio desta publicação, poderão resultar em nova notificação de inconsistência.