Protocolo: 850250336107 (27/06/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: RAFAEL RIBEIRO ALVES
Detalhes do despacho: A sociedade da qual foi apresentado o Distrato Social é divergente da sociedade titular. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).