Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824404360 (NINA BIJOUX), Processo 904575217 (Di Nina Doces), Processo 840757298 (NINA NOIVAS), Processo 903899094 (NINA MODA ÍNTIMA), Processo 922246947 (TIA NINA BUFFET E CONFEITARIA) e Processo 909306362 (NINA PANQUECA FLASH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;