Protocolo: 850250637350 (05/11/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RAFAEL TENÓRIO DE LIMA TEIXEIRA
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do(s) cedente(s) e do(s) cessionário(s), com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. Esclarecer legitimidade de RAFAEL TENÓRIO DE LIMA TEIXEIRA para requerer transferência em nome de SCARLLETY AMANDA BARBOSA MARQUES.