Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924806940 (Terra Brasil Vegetal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Empresa responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de fertilizantes foliares,sendo uma linha completa de fertilizantes líquidos aplicados diretamente nas folhas das plantas fornecendo micronutrientes e produtos que promovem o crescimento e o vigor, aumento a resistência a estresses bióticos e abióticos." por não descrever adequadamente um produto da classe NCL (12-0) 1 requerida. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.