Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931332630 (PERSONALIZZE.CO) e Processo 917314310 (H PERSONALIZÈ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluído o trecho "[decoração de interiores]" ao lado da especificação "Serviços de assessoria, consultoria, informações [sobre] e execução [de] ambientação/decoração personalizada para festas e eventos", para melhor adequação do serviço requerido à NCL(12) 42 reivindicada.