Protocolo: 850250309006 (13/06/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: TOTALENERGIES SE
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.