Protocolo: 850240466409 (10/09/2024)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: PASSE REPASSE ARTIGOS USADOS LTDA
Procurador: ADIB MIGUEL FILHO
Detalhes do despacho: A solicitação de correção (petição 378) deve ser acompanhada de documentos que comprovem o erro e a intenção de registro do sinal correto, ?como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido", conforme orienta o item 9.1 do Manual de Marcas. Destaca-se ainda que a petição de correção deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo.