Protocolo: 850260255431 (27/05/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
Procurador: Carolina Araújo
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão com a qualificação completa dos signatários pelas partes, como nome, CPF e cargo que ocupa na respectiva sociedade; além do número do registro que deseja transferir. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA, SENDO NECESSÁRIO O CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS COMPLETOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.