Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 924746424 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 924746793 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886322 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886284 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;