Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912991550 (MESSIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES) e Processo 929419227 (MESSIAS NET FIBRA - PROVEDOR DE INTERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens ?Produção/Modelagem de arquivos em formato 3D" e "Envio de arquivos para impressão 3D?, por não pertencerem à classe reivindicada, e "Comércio [através de qualquer meio] de produtos derivados de impressão 3D", por apresentar caráter genérico para fins de especificação.