Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907524893 (LACFREE), Processo 902515594 (Lac Free), Processo 905052447 (LACFREE), Processo 932484875 (LACFREE), Processo 911936904 (LACFREE), Processo 911936939 (LACFREE) e Processo 918323991 (LACFREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;