Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926151070 (SMART CASAS CATÁLOGO), Processo 926137018 (SMART TELHAS SHINGLE), Processo 927653150 (Refúgio Eco Edificar), Processo 926136828 (SMART ESQUADRIAS DE PVC) e Processo 926136437 (SMART TEXTURISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;