Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912752300 (VILA MINEIRA PÃO DE QUEIJO ORIGINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva ?[exceto lácteas]? e excluídos os itens "Leite de soja [condimento]" e "Doce de leite", em razão da presença de marca registrada idêntica (901950238), de mesmo titular, englobando produtos requeridos no presente pedido de registro. Alterações feitas a fim de evitar dualidade de marcas.