Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Indicação Geográfica Planalto Norte Catarinense (publicada na RPI n.º 2681, de 24/05/2022), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;