Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REGS. SUB JUDICE 817483772 (CARAVELLE), 820246778 (PIZZARIA CARAVELLE FÁBRICA DE PIZZAS), 824070674, (PIZZARIA CARAVELLE FÁBRICA DE PIZZAS) E 820445126 (CARAVELLE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924341548 (Caravela Bar) e Processo 924567910 (Restaurante Caravela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;