Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916129152 (SERRA DO RIO DO RASTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de "Motogrife Serra do Rio do Rastro SC 390" para "Motogrife Serra do Rio do Rastro SC 390 Lauro Muller Bom Jardim da Serra? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.