Protocolo: 301260114729 (21/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas/RS. Ofício nº 10106132014. Processo nº 5000683-40.2026.8.21.0111/RS. Processo SEI nº 52402.009006/2026-61.