Protocolo: 850240360529 (18/07/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HOMEBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA
Procurador: Martina Gaudie Ley Recena
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O nome do requerente no item 2 do formulário difere do nome anotado no pedido de base nº 935197028. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, a correspondência entre o nome do requerente e o nome que consta nos pedidos/registros de base constitui requisito para certificação do pedido internacional, ou seja, o pedido internacional e os pedidos/registros de base devem estar no nome da mesma pessoa física ou jurídica. Deste modo, altere o nome informado no pedido internacional para que guarde correspondência com aquele indicado no pedido de base. Alternativamente, promova as alterações necessárias no pedido de base para que o nome guarde correspondência com o informado no pedido internacional por meio dos serviços próprios. [2] Ao alterar o nome do requerente, observe que essa alteração deverá ser realizada também no Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.