Protocolo: 850260177335 (15/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: FROSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Procurador: EDUARDO NAKAYAMA
Detalhes do despacho: O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).